Sessão Ordinária delibera projeto que reestrutura carreira da Guarda Civil

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Os vereadores da Câmara de Guarulhos, durante Sessão Ordinária desta terça-feira (06), deliberaram o projeto de Lei 2109/2019, encaminhado pelo Executivo, que reestrutura a carreira da Guarda Civil Municipal. A partir de agora o PL já poderá ser analisado pelas Comissões Permanentes para, só assim, ser encaminhado para votação.

Também foram apreciados durante o Grande Expediente outros 11 itens. Dentre eles, um outro projeto da Prefeitura, de número 2068/2019, que dispõe sobre a regularização dos cemitérios, crematórios, salas de velórios, da execução dos serviços cemiterial, funerário e de conservação de corpos, cria o Fundo Municipal Funerário e respectivo Conselho Gestor.

Todas as três proposituras que estavam previstas para serem votadas na Ordem do Dia foram deliberadas. Os dois vetos do Prefeito a projetos de Lei de autoria de vereadores foram mantidos e, o plenário aprovou o substitutivo n.º 1 ao PL 1566/2019, assinado por Serjão Inovação (PSL), que denomina a rua sem nomenclatura oficial, localizada no loteamento Chácaras Bananal, de Rua Manuel Ernesto de Freitas.

Na Tribuna Livre, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos, Pedro Zanotti Filho, comemorou por ter conseguido junto ao Tribunal Regional do Trabalho e a Prefeitura de Guarulhos a realização de um acordo para que os servidores do Executivo que foram transpostos para o Regime Próprio possam sacar o saldo do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) em até 90 dias. O munícipe Jennecy Gomes da Silva pediu ajuda aos parlamentares para viabilizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde (USB) no Jardim Presidente Dutra. Segundo Silva, já existe o terreno e verba federal para a construção da unidade.

Na Sessão Extraordinária, apenas a última propositura de toda a pauta não foi deliberada. Os petistas Edmilson Lula Souza, Janete Lula Pietá e Zé Luiz Lula usaram a tribuna para falar da contrariedade ao PL 2253/2019, enviado pelo prefeito, que revoga dispositivo legal referente à exigência de comprovação de pagamento de contribuição sindical em favor do Sindicato dos Feirantes de Guarulhos. Por causa do número insuficiente de parlamentares a votação não foi realizada, com o encerramento da sessão.

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