Segurança apoia proposta de trabalho a apenados em regime semiaberto

Comissão vê com bons olhos proposta de convênio entre Prefeitura e Governo do Estado para criar programa que beneficiaria grande parcela de presidiários

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A Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos se reuniu na manhã desta terça-feira (11) e deliberou dois projetos de Lei. Os vereadores João Barbosa (PRB), Moreira (PTB) e Luís da Sede (PRTB) deram parecer favorável ao PL 1472/2019, de Edmilson Lula Souza (PT), que autoriza o Executivo a firmar convênio junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, para a criação de um programa municipal de reinserção municipal, e, assim, proporcionar trabalho a presos que cumprem pena em regime semiaberto.

Na opinião do presidente da Comissão, vereador João Barbosa, a proposta, se não causar custo ao Município, é bem-vinda, pois daria chance ao apenado de conseguir uma colocação no mercado de trabalho. “Sabemos a dificuldade que é a perspectiva de um presidiário de arrumar emprego”, afirmou. “Ele quer trabalhar, voltar limpo ao convívio de sua família, de seu meio social, e nós queremos devolver à sociedade uma pessoa íntegra, do bem”, acrescentou.

Recebeu parecer contrário, no entanto, o substitutivo nº 1 ao PL 3485/2018, de Zé Luiz Lula (PT), que inclui dispositivos na Lei 7542/2017, que cria a Patrulha Maria da Penha em Guarulhos. Pela proposta, a existência de eventuais maus tratos a animais deveria ser encaminhada ao Departamento de Proteção Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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