“Programa Cata Treco” é aprovado na Câmara

Projeto de coleta e remoção de materiais deixados em vias públicas depende da sanção do prefeito para entrar em vigor

0
8

Três Projetos de Lei (PLs) foram aprovados em segunda discussão e votação durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (6). Entre eles, o PL 606/17, apresentado conjuntamente pelo vereador Serjão Inovação (PSL) e Lameh Smeili, atual secretário municipal de Direitos Humanos. A medida, intitulada “Programa Cata Treco”, tem por objetivo coletar e remover objetos e materiais inservíveis que são deixados em vias públicas e córregos da cidade e que não são recolhidos pelo serviço de coleta de lixo urbano, tais como fogões, geladeiras, colchões, sofás e pneus. Para entrar em vigor, o PL depende da sanção do prefeito.

As outras duas proposituras que estavam na pauta da Ordem do Dia e que também foram aprovadas em segunda discussão atribuem nomes para uma praça e uma rua do município. O PL 4751/17, de autoria do Prof. Rômulo Lula (PT), dá o nome de Praça Jô Alvorada para uma área pública sem denominação localizada na Rua São José da Laje, no Parque Alvorada. Já o PL 6049/17, apresentado pelo vereador Moreira (PTB), define como Rua Nilton Arantes uma via sem nomenclatura oficial localizada no Jardim Nova Cidade.

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os vereadores deliberaram o encaminhamento de dois Requerimentos de informações ao Executivo Municipal. O primeiro deles, elaborado por Edmilson Lula Souza (PT), solicita informações referentes a dotações orçamentárias para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Parque São Luiz. O segundo, de autoria da vereadora Janete Lula Pietá (PT), pede esclarecimentos sobre a quantidade de ambulâncias que estavam em operação no dia 21 de maio deste ano, por volta das 17h. A vereadora explicou que o questionamento foi feito por conta da morte por meningite meningocócica de um homem de 33 anos, cujo atendimento não teria sido adequado.

Ainda nessa parte da Sessão, foi deliberado o PL 1757/19, enviado à Câmara pela Prefeitura, que dispõe sobre a vigilância e o controle de zoonoses em Guarulhos e revoga a Lei nº 7114/13. De acordo com o texto da propositura, a medida tem como objetivo atender à normatização federal, editada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1138/14. “Referida portaria definiu as ações e serviços de saúde voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância à saúde pública e foi publicada posteriormente à promulgação da Lei nº 7114, de 2013, que versa sobre o mesmo assunto, sendo necessária, portanto, a atualização da legislação municipal”. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que sejam atribuídos pareceres técnicos e, posteriormente, será apreciado pelos vereadores em Plenário.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here