Professor Jesus esclarece dúvidas sobre projeto de reestruturação

Presidente e vice respondem aos questionamentos de jornalistas em coletiva de imprensa na terça (18). Veja um resumo dos principais pontos

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Na tarde de terça-feira (18), o presidente da Câmara, Professor Jesus, o vice-presidente Dr. Eduardo Carneiro (PSB), e o parlamentar João Dárcio (PODEMOS) receberam jornalistas em uma coletiva de imprensa para tirar as dúvidas sobre o projeto de reestruturação da Casa. Confira abaixo um resumo dos principais pontos levantados durante os questionamentos.

Pergunta: Como fica a relação entre Legislativo e Executivo com a derrubada do veto?

Professor Jesus: Na realidade, nós conversamos e o prefeito tomou essa decisão. Nós achamos por bem derrubar porque temos essa necessidade na Casa. Mas, continua na mesma formalidade, na mesma situação. Eu acho que não há problema algum. Cada um tem a sua visão referente ao projeto e cabe a nós respeitarmos.

Eduardo Carneiro: A relação institucional entre a Câmara e o Executivo continua da mesma forma. O próprio prefeito Guti já foi vereador, já passou por essa Casa. Ele sabe como funciona essa relação entre os poderes. Há uma independência de poderes, inclusive com o do líder de governo que representa o Executivo nessa Casa se posicionando sobre o mérito do projeto. A avaliação do governo é uma avaliação eminentemente técnica. O meu posicionamento e o meu encaminhamento foram basicamente no mérito da questão. A gente precisa evoluir, profissionalizar e valorizar os profissionais. É preciso ter muito cuidado ao falar de economia da Câmara para a gente não ficar precarizando a atividade parlamentar. Precisamos melhorar sim e é isso que o projeto fez. A relação com o Executivo continua da mesma forma, sem nenhum problema. Eu acho que o Legislativo já deu sinais dessa independência e dessa relação harmoniosa com o Executivo aprovando projetos que estavam na pauta da sociedade há anos, como a questão da Sabesp e do Regime Próprio.

Pergunta: Com a reestruturação, se chegará perto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos salários dos funcionários?

Professor Jesus: Não. É importante dizer que os cargos aqui vão ser preenchidos por meio de concurso público. Na Câmara Municipal, há funcionários que já saíram e outros que estão para se aposentar. Então, é preciso concurso para preencher essas vagas porque são cargos técnicos. Fizemos todo um estudo. Eu não sou um gestor leviano e despreparado para não realizar o estudo e saber sobre o impacto dessa medida. É uma questão de urgência e eu não posso pegar um funcionário de outro departamento e colocar nos cargos vagos porque é desvio de função. Outro ponto de relevância é a criação do plano de carreira e de acesso, previsto na Constituição Federal.

Pergunta: Esse projeto de reestruturação teve o acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas?

Professor Jesus: Nós fizemos o projeto com apoio técnico dos funcionários da Casa, servidores de carreira que conhecem as necessidades do Poder Legislativo. Havia um apontamento do Tribunal de Justiça para que a próxima estrutura da Casa fosse feita através de resolução e projeto de lei e esse foi um dos cuidados que tomamos na elaboração da propositura.

Eduardo Carneiro: Na realidade, o Ministério Público não é um órgão consultivo. Há, obviamente, uma relação próxima, de conversar e de pontuar. O Ministério Público é um defensor da sociedade. Mas, quem é o responsável aqui, no caso o gestor, é o presidente. E, obviamente, que é possível fazer uma discussão com o Ministério Público, mas sem colocar que ele seja um órgão consultivo.

Pergunta: Nesse projeto há cargos de assistente social e psicólogo. Isso não seria uma competência do Executivo ao invés do Legislativo?

Professor Jesus: Nós temos na Câmara a Procuradoria da Mulher. E, muitas vezes, na Procuradoria existe a necessidade de ter um técnico, um funcionário que possa atender as demandas e acolher as mulheres que recorrem à Procuradoria, em geral vítimas de violência, e que necessitam efetivamente de profissionais, inclusive da área da saúde.

Pergunta: Um questionamento do Ministério Público foi o impacto que o projeto pode trazer de imediato, com o acesso dos servidores. Qual seria o valor? E o Ministério Público pediu algumas informações?

Professor Jesus: Já respondemos ao Ministério Público e eu levei pessoalmente toda a documentação ao promotor. O impacto imediato não é grande, acho que dá em torno de 2,3%. Todo servidor estatutário de qualquer lugar tem direito ao acesso para progredir na carreira. Há critérios para essa progressão como assiduidade, formação adequada, maturidade funcional e avaliações periódicas.

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