Parlamentares votam cinco itens da Ordem do Dia na Sessão Ordinária

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Durante Sessão Ordinária realizada na tarde de terça-feira (9), os parlamentares da Câmara Municipal de Guarulhos votaram cinco itens que estavam pautados na Ordem do Dia. Entre os projetos, foi aprovado em segunda discussão o PL 5334/2015, de autoria do Pastor Anistaldo (PSC) e do ex-vereador e atual prefeito Guti (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.

Na segunda votação, também foi aprovado o substitutivo nº1 ao PL 614/2018, de Sandra Gileno (PSL), denominando uma praça sem nomenclatura situada na Cidade Parque Alvorada de Praça José Lima de Araújo. Já em primeira discussão, os parlamentares foram favoráveis ao substitutivo nº1 ao PL 281/2017, de Zé Luiz Lula (PT), tornando obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias.

Os vereadores decidiram pela derrubada do veto total ao PL 2269/2018, de Toninho da Farmácia (PSD), alterando o calendário oficial da cidade para incluir o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, a ser celebrado todo dia 12 de junho.

Ainda sobre as votações, o relatório final da CEI instituída para apurar os fatos narrados em áudio do superintendente do SAAE passou pelo crivo do Plenário da Câmara e será enviado para a Prefeitura e para o Ministério Público.

Regimento Interno

Uma moção de repúdio, apresentada pela vereadora Janete Lula Pietá (PT), sobre os acontecimentos na Escola Estadual Professor Frederico Brotero, onde alunos protestavam pela saída do diretor e a polícia militar foi acionada, gerou discussões sobre o regimento interno da Casa. Alguns parlamentares pontuaram que gostariam de uma votação da moção de repúdio e, com isso, levantaram a necessidade de discutir e alterar o regimento interno.

Decidiu-se, portanto, criar um grupo de trabalho para estudar essas mudanças. “Sugeri a criação de um grupo de trabalho com a representação de todos os partidos para rever o regimento interno”, explicou Geraldo Celestino (PSDB). Para ele, é preciso analisar todos os pontos do regimento que estão ultrapassados.

Janete Lula Pietá afirmou que defende essa revisão há um ano. Ela apresentou projetos de resoluções com alterações no regimento interno, mas retirou as proposituras para apresentar as propostas ao grupo de trabalho. “O regimento interno garante a democracia na Casa”, completou a parlamentar.

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