Em Sessões Extraordinárias, vereadores discutem e votam duas proposituras

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Criação do Arquivo Público da Câmara e título de Instituição Científica à Agende Guarulhos foram aprovados pelos parlamentares

A Câmara de Guarulhos realizou na tarde desta terça-feira (28) Sessões Extraordinárias que aprovaram dois itens: a Emenda ao Substitutivo do Projeto de Resolução 2862/2018, da Mesa da Câmara, que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal de Guarulhos; e o projeto de Lei 1550/2018, do vereador Eduardo (PSB), que concede o título de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação à Agência de Desenvolvimento Econômico de Guarulhos-Agende Guarulhos.

Em relação ao Arquivo Público, trata-se de um órgão com a finalidade de formular a política de gestão de documentos e coordenar a sua implantação no Legislativo Municipal, estabelecendo e divulgando diretrizes e normas de gestão e preservação de documentos e assegurar a gestão, preservação e controle dos documentos sob sua custódia, entre outras ações.

A Agende Guarulhos é uma entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo a articulação e a gestão do sistema de inovação local, envolvendo instrumentos como a incubadora tecnológica, parque tecnológico, órgão de fomento, clusters de empresas, arranjos produtivos locais, entidade de ensino e pesquisa e empresas inovadoras. Com a concessão do título, a Agende passa a contar com o direito de receber incentivos do poder público.

Outros 57 projetos da pauta da Sessão Extraordinária foram deliberados favoravelmente e retornam para discussão e votação nas próximas reuniões.

Grande Expediente

Antes, durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária, de uma pauta de 203 itens, 40 deles foram deliberados, todos favoravelmente. Referem-se a Requerimentos, com solicitação de informações da Prefeitura sobre assuntos como distribuição de kits escolares aos alunos, renovação de frota de ônibus, assistência social a moradores de rua, construção de creches e obras paradas. Por falta de quórum, a Ordem do Dia não foi realizada.

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