Educação delibera oito projetos de lei em reunião ordinária

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A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos deliberou oito projetos em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (6). Cinco das proposituras receberam parecer contrário, caso do PL 5293/2017 (Eduardo Soltur, PSB, e Danilo Gomes de Souza, PCdoB), que dispõe sobre a possibilidade de atendimento em tempo integral nas creches públicas e conveniadas em Guarulhos.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Lauri Rocha (PSDB), o texto do projeto dá muita ênfase aos pais. “Normalmente discute-se a creche sob o ponto de vista do pai e da mãe trabalhadores, mas esquece-se que ela é feita para atender as crianças”, justificou.  “Os horários devem ser compatíveis com o que for melhor para elas”, acrescentou.  Professor Rômulo Ornelas (PT) e Serjão Inovação (PSL) acompanharam o parecer.

Os demais projetos que não receberam o aval dos vereadores foram: PL 2566/2013 (Toninho da Farmácia, PSD), que cria e implanta o Programa Municipal Cultura na Cidade; PL 2810/2013 (Toninho da Farmácia), que institui o Projeto Incentivo à Cultura nas Escolas Municipais de Guarulhos; o PL 5291/2017 (Eduardo Soltur e Danilo Gomes de Souza) que institui o projeto de lazer chamado BUS-BOSQUE MAIA – Todos Têm Direito ao Lazer; e PL 5292 (Eduardo Soltur e Danilo Gomes de Souza), que implanta cercados de proteção nos playgrounds instalados nas praças do município.

Três proposituras receberam parecer favorável: PL 5044/2015 (Toninho da Farmácia), que obriga a concessionária de energia de Guarulhos a fornecer um número direto para emergência a hospitais e escolas; PL 564/2018 (Toninho da Farmácia), que proíbe a oferta de embutidos na merenda de escolas e creches da rede municipal; e PL 1406/2017 (Geraldo Celestino, PSDB), que institui a Semana Viva Mamonas Assassinas sempre no final de agosto.

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