DUDE analisa projeto sobre banheiros públicos em agências bancárias

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Parlamentares da Comissão avaliaram outras três proposituras durante a reunião ordinária desta terça-feira (4)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (DUDE) da Câmara de Guarulhos analisou um projeto de Lei que versa sobre banheiros públicos nas agências bancárias. Trata-se do PL 1561/2018, de Eduardo Barreto (PCdoB), que altera legislação existente sobre a obrigação de instalação de sanitários nas agências. A iniciativa recebeu parecer favorável na reunião ordinária da Comissão, nesta terça-feira (4), com a presença dos parlamentares Sandra Gileno (PSL), Dr. Laércio Sandes (DEM) e Luis da Sede (PRTB).

A ideia da propositura é estabelecer que os banheiros tenham placas com simples identificação pelos usuários, sejam implantados em lugares de fácil acesso e permaneçam sempre com as portas destrancadas. O PL também propõe que as agências bancárias serão responsáveis por fornecer produtos utilizados na higiene pessoal, como sabonetes e papel higiênico.

Ainda sobre o setor bancário, os parlamentares foram favoráveis ao PL 2149/2018, também de Eduardo Barreto, alterando a Lei 5376, de 26 de maio de 1999, sobre o atendimento dos usuários em tempo razoável. No projeto, o vereador estabelece que o tempo limite deve ser contado a partir da emissão das senhas fornecidas para o atendimento nas agências bancárias e que as denúncias dos usuários poderão ser feitas na Rede FÁCIL ou no Procon.

Em relação ao PL 2211/2018, de Eduardo Barreto, que libera a circulação de automóveis utilitários e caminhonetes nas faixas preferencias de ônibus em dia de greve ou paralisação do transporte público, a Comissão decidiu mandar um ofício para a Prefeitura perguntando qual a postura que o Executivo tem sobre os corredores de ônibus nessas situações abordadas no projeto.

A Comissão propôs a fusão de dois projetos que tratam do mesmo assunto: PL 4911/2017, de Sandra Gileno, e PL 3035/2017, de João Dárcio (PODEMOS). As duas propostas pretendem permitir o uso das faixas exclusivas e preferenciais de ônibus para circulação dos veículos de transporte escolar.

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