Controladoria Geral apresenta resultados de 2018 em audiência pública

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A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), apresentou na última quinta-feira (21), em audiência pública, um balanço de ações e atividades desenvolvidas em 2018.

Durante a audiência, foram apresentadas as competências do órgão que é ligado à administração municipal direta e suas atribuições quanto à defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria interna sobre gestão de recursos públicos, prevenção e combate à corrupção, atividades da ouvidoria, entre outras. Na ocasião, os presentes tiveram a chance de conhecer um pouco sobre a estrutura da Controladoria e de seus departamentos de Controle Interno (DCI), Transparência e Promoção da Integridade, Corregedoria e Ouvidoria.

A iniciativa teve por objetivo atender a agenda estabelecida para o programa Pacto – Transparência, Integridade e Participação do Governo Federal, firmado em outubro de 2018 entre a CGM e a Controladoria Geral da União (CGU).

 

Balanço 2018 – Algumas ações

O DCI executou em 2018, aproximadamente 58 audiências e gerou uma economia de R$ 167 milhões à municipalidade, obtida através da revisão de processos de forma preventiva.O Departamento de Transparência e Promoção da Integridade realizou ações de combate à corrupção, como verificação de cumprimento de atribuições dos órgãos públicos e controle de uso das áreas públicas; na área de Transparência, elaboração de um novo portal que está em desenvolvimento e elaboração de ações para o planejamento estratégico 2019/2020.

A Corregedoria tratou sobre a regulamentação dos procedimentos de sindicância e procedimento administrativo disciplinar e sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.846 (anticorrupção). Por fim, a Ouvidoria, canal de comunicação entre o munícipe e a Prefeitura, realizou mais de 1.400 atendimentos no ano passado. O munícipe pode recorrer à Ouvidoria quando não obtiver resposta ou solução satisfatória junto aos órgãos municipais, sentir-se mal atendido ou deixar de ter seus direitos garantidos.

Pacto – Transparência, Integridade e Participação

O programa do Ministério da Transparência é uma ação de cooperação institucional entre a CGU e outros entes federativos no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, e busca o aprimoramento de ações locais para detectar e prevenir práticas de corrupção, visando à transparência e à integridade entre serviço público e população. O Pacto – Transparência conta com projeto de integridade no município, regulamentação da Lei Anticorrupção, criação do código de ética, ações de melhoria referentes à transparência e ao acesso à informação.

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