Comissão de Segurança analisa projeto sobre cerol em pipas

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A Comissão de Segurança Pública analisou duas proposituras durante reunião ordinária na manhã desta terça-feira (8). O encontro contou com a presença dos vereadores João Barbosa (PRB), Luis da Sede (PRTB) e João Dárcio Ribamar Sacchi (PODEMOS). Entre as propostas, destaque para o parecer favorável ao PL 2945/2019, de autoria da própria Comissão e do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), que altera a Lei 7.302/2014, sobre a proibição de comercialização e fabricação do cerol industrializado, produto cortante usado para empinar pipas.

O projeto propõe a proibição também do uso, porte e a posse do cerol, bem como da chamada ‘linha chilena’. Além disso, a proposta permite que o Poder Executivo possa realizar a apreensão e a destruição desses materiais. O presidente da Comissão, vereador João Barbosa, acredita que com as modificações, as autoridades poderão aplicar melhor a Lei que já existia.

“As nossas autoridades estarão agora com poder de ação dentro do nosso município”, disse João Barbosa. A Comissão decidiu ainda apresentar uma emenda apenas para incluir a palavra ‘similares’ ao se referir aos papagaios e pipas, já que há varias nomenclaturas para os objetos.

A outra proposta que recebeu parecer favorável da Comissão foi o substitutivo nº1 ao PL 2641/2019, de Sérgio Magnum (PATRIOTA), que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal.

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