Comissão de Saúde faz diligência na Secretaria de Gestão

Quantidade de atestados apresentados por médicos e destinação de inservíveis das unidades de saúde foram temas debatidos

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A Comissão de Higiene e Saúde Pública realizou uma diligência na Secretaria de Gestão, nesta quinta-feira (6), para discutir algumas demandas levantadas em visitas nas unidades de saúde do município e também em reuniões com a Secretaria da Saúde. Participaram do encontro os parlamentares Eduardo Carneiro (PSB) e Moreira (PTB), representantes das duas Pastas e o secretário de Gestão Adam Kubo.

Uma das principais questões debatidas foi a quantidade de atestados apresentados por médicos na rede pública de saúde da cidade, prejudicando o atendimento ao cidadão. Eduardo Carneiro, que preside a Comissão, acredita que possa ocorrer abuso em relação à essa situação. “A gente é solidário com quem está doente e está precisando, mas está acontecendo abuso e a Prefeitura tem o dever de fiscalizar”, afirmou Carneiro.

Para tentar solucionar o problema, Adam Kubo sugeriu a alteração no decreto, datado de 2010, que regulamenta a apresentação de atestados para as licenças médicas. “Entendemos que o decreto precisa ser revisto e essa revisão vai gerar mais segurança nesse processo todo. Acreditamos até que os pedidos diminuirão porque reforçaremos todas as medidas que envolvem a concessão e a obtenção dessas licenças”, afirmou o secretário.

Outro ponto discutido foi a destinação dos inservíveis que se encontram nos equipamentos de saúde. São bens não mais aproveitados, como cadeiras velhas e móveis sem utilidade, que acabam ficando acumulados nas próprias unidades de saúde. De acordo com Adam Kubo, há uma dificuldade de dar destino para esses inservíveis por conta da atual legislação. “A ideia é reformular todos os procedimentos dos fluxos e a legislação no que diz respeito aos bens inservíveis para que possamos dispensá-los com mais celeridade dentro da administração pública”, ressaltou.

Para o secretário, uma solução emergencial seria conseguir um espaço para acomodar esses inservíveis. Foi sugerida uma área no antigo prédio da Tapetes Lourdes, onde será a nova sede da Câmara Municipal. Sobre o assunto, Eduardo Carneiro entende que pode ser uma saída provisória. “No prédio onde será a Câmara tem um espaço da Prefeitura que esses inservíveis podem ser colocados. É uma saída imediata, mas não resolve. É uma saída provisória para desobstruir as unidades básicas”, afirmou Carneiro.

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