Câmara sedia evento sobre direitos das mulheres, crianças e adolescentes

Debates, promovidos pela Defensoria Pública, contaram com a participação de autoridades do Estado e do Município

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Na manhã desta quarta-feira (12), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo promoveu o encontro intitulado “Rede de Promoção e Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, das Mulheres e Conselho Tutelar: somando esforços na atuação para garantir direitos”. O evento, que foi realizado no Plenário da Câmara, contou com a participação das vereadoras Janete Lula Pietá e Genilda Lula Bernardes (ambas do PT), além de conselheiros tutelares, representantes da Prefeitura Municipal e da Defensoria Estadual.

 A agente de defensoria – assistente social Janete Aparecida da Silva mediou os debates dessa segunda edição do evento. “O propósito desses encontros é discutir a interface da violência doméstica contra a mulher e do direito da convivência das crianças com os pais. Mesmo a criança que não sofra agressões, se presenciar situações de violência, terá danos psicológicos e no desenvolvimento”.

 Duas defensoras públicas e uma agente de defensoria – psicóloga apresentaram o panorama da violência doméstica no País. Paula Sant’Anna Machado de Souza destacou o caráter preventivo da Lei Maria da Penha. Ana Carolina Golvin Shwan abordou os direitos da criança e do adolescente e enfatizou o papel dos Conselhos Tutelares como agentes capazes de recomendar políticas públicas essenciais aos municípios. Por fim, Anna Carolina Lanas Soares Cabral falou sobre tipos de violência contra a mulher que vão além das agressões físicas, tais como o controle e opressão da vítima, atos sexuais sem consentimento, exposição da vida íntima (por meio de fotos em redes sociais, por exemplo), retenção de documentos, entre outros.  

 A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, vereadora Janete Lula Pietá, elogiou a iniciativa da Defensoria Pública e destacou o aumento no número de casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes na cidade. “O que nós tivemos hoje foi um encontro formativo da Rede de Não-Violência contra a Mulher, da Defensoria e dos Conselhos Tutelares, buscando capacitar quem está na linha de frente dessa atuação para entender a complexidade do assunto e como abordá-lo da melhor forma”.

 Casa-abrigo em Guarulhos

 Durante o evento, Bernadete de Freitas Brito, coordenadora do Centro de Atendimento das Mulheres em Situação de Violência Doméstica – Casa das Rosas, Margaridas e Betes, anunciou a instalação de uma casa-abrigo na cidade ainda neste ano.

 Janete Pietá comentou o assunto. “Essa é uma luta de muitos anos e agora está na parte de chamamento público, mas nós temos de parabenizar a Defensoria Pública, que fez uma ação para que a Prefeitura entenda que, numa cidade onde tenha tanta violência contra a mulher, é imperativo que se tenha uma casa-abrigo”.

 A agente de defensoria Janete Silva, por sua vez, destacou o que muda, na prática, a partir da instalação da casa-abrigo em Guarulhos. “A falta da casa sigilosa na cidade faz com que as mulheres vítimas e as trabalhadoras que têm de fazer esse atendimento fiquem à mercê de vagas existentes nos municípios do entorno. Muitas vezes não há vagas, porque são destinadas às mulheres do próprio município, fazendo com que muitas delas tenham de retornar para o ambiente onde o agressor está. A gente tem visto o número de feminicídios crescer também porque essas mulheres não têm para onde ir”.

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