Adulteradores de combustíveis poderão ter alvará cassado permanentemente

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Consumidor - 07.05.2019 - Nico Rodrigues.

Os vereadores integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor analisaram na manhã desta terça-feira (07) dois projetos de Lei.

Os parlamentares foram favoráveis ao PL 5521/2017, proposto por João Dário (PODEMOS), que pretende cassar a licença de donos de postos de combustíveis que comprovadamente adulteraram os produtos vendidos. A comissão resolveu apenas incluir uma emenda modificativa, tornando permanente a indisponibilidade da licença.

Já com relação ao PL 4962/2017, de autoria de Thiago Surfista (PRTB), que dispõe sobre a interrupção dos serviços públicos essenciais por falta de pagamento, no que se refere ao fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado no âmbito do município de Guarulhos, a comissão se posicionou contrariamente.

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